| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 1993 |
| Date | 1993-04-30 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Dalvina Pelissari Recla. |
| native_id | 378 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 0323/93 Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Dalvina Pelissari Recla. O Prefeito Municipal de João Neiva,Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denomina- do Comenda Demétrio Ribeiro, a Sra. Dalvina Pelissari Recla. Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de abril de 1993. 4 Luiz Carflisiberaeie ty Prefeito -NUnicipal | Registrada e publicada, em 30 de abril de 1993. Tm AM jam ER estó-dos-Saptos!Si lvja Secretário Mun. de Adminsitração