| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1993 |
| Date | 1993-04-30 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Arlindo Delunardo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 0324/93 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Arlindo Delunardo. O Prefeito Municipal de João Neiva,Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denomina- do Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Arlindo Delunardo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de abril de 1993. 57 «4 Luiz Ca to5 Peruchi Prefea fluntetoo Registrada e publicada, em 30 de abril de 1993. Secretário Mun. de xaintstração