| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 1993 |
| Date | 1993-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos que especifica. |
| native_id | 387 |
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PREFENURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 0332/93 Dispõe sobre a criação de cargos que especi- ficas O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica criado mais um cargo de Telefonista para integrar o quadro de Apoio Técnico Administrativo, previsto no Plano de Carreira, Lei nº 0091/90, com a remuneração da Carreira II, devidamente atualizada. Art. 2º — Integram-se a presente Lei os anexos I e IL; em todos os seus termos. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Neiva, aos 18 dias do mês de maio de 1993. » Luiz CarÃos Peruchi Prefeit, Municipal Registrada e publicada, em 18 de maio de 1995. Secretarlo Mun. de E e