norma nº 338/1993

MUNICIPAL DE joio
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 0338/93
Dispõe sobre o reconhecimento de Uti-
lidade Pública das “ Associações
que denomina.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,i
vo uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprevou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ot
“a
Art. 1º - Ficam declaradas de Utilidade Pública as Assocciaç
de Moradores des Bairros Monte Líbano e Floresta, do Município de João Nelva.
Art 2º — Esta Lei entra em vigor na data de. sua publicação,
disposições em contrário.
do
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, sos 22%
mês de Junho de 1993.
Luiz Carlo Peruchi
Prefeito( Municipal
N
É]
Registrada e publicada,
2 dó Junho e
s Silva
Secretário Municipal de Administ