norma nº 356/1993

EST. ADO Do Pesrano SANTO
em
I Nº 0356/93
Revigora os diferenciais
po
salariais do Funcio-
nalismo Municipal. ;
oão Neiva, Estado do Espírito Santo,no
a Municipal aprovou e eu
Art. 12º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
iferenciais salariais instituídos pelo Plano Geral
nº 0091/90,e Estatuto do Magi
ção salarial das carreiras que ao Jongo dos: an
ra, através da Lei Municipal
ando a recupera
Es
rdas reais em sua remuneração, ocasionadas pelos reajustes, dif
dos entre as categorias profissionais identificadas no Plano Geral de
1 a VIII, e Estatuto do Magistério, nos padrões de-l a VI
g
Art. 2º - A remuneração que servirá de base para ser
o das perdas será a prevista na Carreira I do anexo II
U091/90, para o funcionalismo em geral, e da Carreria 1 do anexo III da Lei nº
0094/90, que instituiu o Estatuto do Magistério,para o pessoal vinculado ao Ma
gistério Municipal, no valor atualizado do mês da edição desta Lei.
ti
Art. 3º - A recomposição salarial será obtida através da mu
L,
tor base, que é o salário da Carrei com o percentual dife-
Car Ff
a Carreira I e II, cujo resultado será a remuneração da Carrsirca
> “
a
assim sucessivamente, até atingir a Carreira máxima do Plano | “Geral de
Art. 4º - Após a obtenção do valor real do salário de
a
a diferença será apurada em forma de percentual e seu. paga
mento será efetivado na forma seguinte:
fi - para as Carreiras. 11 IV do Plano de Carreira e
integral das defasagens
vinculado ao Estatuto do Magistério, reposição g
cadas;
ae BR)
ç
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
II - para as Carreiras V a VIII do Plano de Carreira, repos ição
iefasagens à razão de cinquenta por cento no mês de julho e cinquenta por
e
e
tn
g
nês de agosto, cumulativamente.
Art. 5€ - A recomposição salarial será sempre efetuada com base
na Classe “A! de cada Carreira, incidindo sobre o salário recuperadas as vanta
Ag
Ao ea
Art. 5º - Ficam instituídos os anexos 1 e II, contendo vos:
os percentuais de perdas a serem recuperadas para cada Carreira, no
eral e no Magistério, e O respectivo número de servidores beneficiados.
Art. 72 - A remuneração dos cargos de confiança será compatibi-
Yizada com a dos cargos de carreira de semelhantes atribuições, através de Lei
própria
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
=
co
lo
to
voga as disposições em contrário e retroage seus efeitos a 01 de julho de 1993
Gabinete E Prefeito Municipal de João Neiva, aos 02 dias do
—-
u
q
o
ey
«oq
o
va
+
o
oO
V
Ros
“q
Xe)
[oo]
Luiz calos eruchi
Prefejto fhuni cipal
Registrada e publicada, em 02 de agosto he” 1993. ps
Ernesto A cantás! “silva
Secretário Mun. de Administração
(II oxouy ) “JRtItuT PALSAJPI OP OUR[d O OD Op409P Sp |enguaduad pera (+) :" sao
HE'E - ajsnfeay op CLpom “sspusd sep 0p5e S 9Pp Ojuaune stew DO'000' 000" p9L'E SA) oyunp VHTOS VC OHTISINDY 30 TW3IO TIVNLNIDNIA
cacem mera me Fase a RE es nai cia e E E a Ra nor no SO
SOWVTIL INS
gt (e oL 15ºt2 g2 SºeL 6L Lidl gL LoL vz 8 SL ep'9 — SIHOITRAS
ad SIvIOL
|
e6/0HNE
DLLG'2L9"b | SOMYAIANIAU
STO TVA
vé GL! LHO" 92) 00'Ge co“ Uze "Bb "GL | s“ozles*LLO GEL "GL | Gºoz] OE“ ZLO'S96" LL | 5º02 12208 "6 a'cOL ttb'l | Sº9 | cstegeoL6'g | 5
Er
e
o)
12
VN
É
O0VINTdY Vas
VAMU ENE
E cc E . Em Re esta do aee botao aee Pee E HP O PR =
ve'oz 83º 98“al
Ss
8
5
so] (+) e2“m (=) But (=) agteu) (=) CEL] (=) se f(+) o/eu) (=) Avú Ly
PNDERERIO
ineo? £6/0HHNP
Sel .
CO LL" 2/9" p Eid
os/enunp
WIDINT
SÉBLI'Sha'9L| Gºoe] iS'cos "areal [27º cost) LL'osg"eza'9 | efe) La ogp'(e2's | gal)
|
85º p/8'998' 4
Ea
o
*9e| D0'05S "Ge Em oooneroz
go [ontosa"z osepomea
1
D0'0c9"2L
e TIA % Val RI e
1
|
| [
|
N,
|
|
|
RR!
seduvuL 4 apl nr ot up 724095 Led Lo Lung
Leme
E RE : LjINdDA soy; ÁR) Z1N7
acre dpreaemea ii
)
sepuod 5 Sep ogdeundnoas ap 405 ap Úquaune ste 00'000'000' 68 SA) OUUNE - yETOS Va ONTISZY 0 WHO IYN NIDA |
Etoile ecl ta bg pop o ii E reed
| SOdvVIITAINIA
| o 29 « “ ç é ;
£o 89 0£ SIA £0 GL g1 16 — SIOIIAHAS
| | ad SIVIOL
E Lean a ps E e no E ma
| es/oHne
00º02P"E0E "OZ | Lºe2 DO'9Lp'eLp'aL | Lºcaj c0%9L'sozreL| L'ee joozes 9ercoL | vez cow urge | vºE2] CO Os0"OLO'L | SOnmiIdndaM
SIHO IVA
a nam = a or |
OQVIT IdY das
Vo NOLNIDAIS
gel LO“SL 6'€
(5) Do mao
in PANENEENCO
o E a ce/onne
CO'OLLLiiroL | o'az coSose ess" LL) gsez loose sesto | ota ontoL tes cososo"aro" 4 irei
RR e caes o | | o6/0unne |
mfoeoz |usejco'teres | Lerner | reejoromam luz jonmmore | si
E SO [E E é ,
, | 1 es | vara
A x Mv % poa Es
“ONSE