| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1993 |
| Date | 1993-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos que especifica. |
| native_id | 423 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI. N$2..0368/93 Dispõe sobre a criação de cargo que especi: iu: fica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, façor* saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: * Art. 1º - Cria mais um cargo de Servente, integrado ao Plano de Carreira Municipal, Lei nº 0091/90, com o vencimento previsto no anexo II. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as diposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 30 dias do mês de setembro de 1993. Luiz Garlôs Peruchi PrefeA Municipal Registrada e publicada, em 30 de setembro de 1993. E igfáiestreiro cê de Gabinete