| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 1993 |
| Date | 1993-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública. |
| native_id | 425 |
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PREFEITURA BANMICIPAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI. Nº 0370/93 Dispõe sobre a denominação de via pública. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito San- to, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal a- provou e eu sanciono a seguinte Leis +* Art, 1º - Fica denominada Rua Hélio Guasti a rua conhecida como Beira Linha, que se inicia na Rua Silvino Mattos, indo até a saida da Br 101, próximo a Caboclo Bernardo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 01 de outu bro de 1993. Luiz Carlos feruchi Prefeito peipal Registrada e publicada, em 01 de outubro de 1993. ôgéfio Balestreiro hefe de Gabinete