norma nº 372/1993

Conama
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 0372/93
Dispõe sobre a concessão de ajuda
financeira em caráter complemen -
tar ao Hospital Maternidade Sa-
grado Coração de Maria de João
Neiva-ES.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições Tegais, faço saber que a Câmara Municipal apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder ajuda financeira complementar ao Hospital e Maternidade Sagrado
Coração de Maria para fazer face às despesas feitas com atendimento à Saúde
da população.
Art. 2º - A concessão de que trata o art. 1º da presente Lei
será de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 25 dias do
mês de outubro de 1993.
Luiz Carlog Peruchi
Prefeito M idipal
Registrada e publicada, em 25 de outubro de os
“Fra pad “n.
Secretário Muni de Administração