norma nº 373/1993

DÃO BEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 0373/93
Declara de Utilidade Pública a Agência de
Desenvolvimento Municipal de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, no uso de suas atribui -
ções legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Agência de
Desenvolvimento Municipal de João Neiva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições. em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 25 dias do
mês de outubro de 1993.
Luiz Carlps Peruchi
PrefeitoMMnicipal
Registrada e publicada, em 25 de outubro de 1993.
/
/
/ o, :
ser
Secretário Munie--de Administração