norma nº 383/1993

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI NO 0383/93
Concede Titulo de Honra ao Merito ao Sr.
Luiz Santo Pasolini.
O Prefeito Municipal de Joao Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Camara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 — Fica concedido o Título de Honra ao Merito, denomi-
nado Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Luiz Santo Pasolini.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. de Joao Neiva, aos 11 dias
do mes de novembro de 1993.
Luiz Carlbs |Peruchi
Prefeito [Municipal
Registrada e publicada, em 11 de novembro de 1993.
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Jose freios iva
Secretario Mumitipal de Administração