norma nº 391/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 0391/93
Aprova o Plano Plurianual de Investi-
mentos para o triênio de 1994 a 1996.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo
no uso de suas atribuiçõe
eu sanciono a seguinte Le
s legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
i:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de João Neiva, Es-
tado do Espírito Santo, p
desta Lei, será executado
ara o período de 1994 a 1996, constituido pelos anexos
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício e de cada orçamento anual.
Art. 2º - O Plano Plurianual, objetivo desta lei, foi elabo-
rado de acordo com as diretrizes básicas traçadas pela Administração Municipal
por setores de atividades
. I-
IH -
II -
VI -
VII -
. VIII-
IX -
XI -
XII -
XIII-
» compreendendo em suas linhas mestras o seguinte:
garantir aumentos: substanciais na arrecadação própria
do Município.
garantir aos alunos das creches, escolas municipais e
estaduais melhorias nas condições de ensino;
modernização da máquina administrativa municipal;
incentivo à cultura, através de ações próprias no se-
tor;
garantir melhores condições de trabalho aos servido -
res municipais; . ã
proporcionar opções de lazer à população;
expansão do saneamento básico;
melhoria geral no sistema de transporte;
implementação do plano municipal de saúde, em conso :
nância com o Sistema Único de Saúde (SUS);
incentivar o setor produtivo rural com as ações espe-
cíficas da área; ,
promover melhoria no sistema de comunicação;
incentivar o turismo interno;
outras ações, desde que decorrentes dos objetivos pre
vistos no presente artigo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 38 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1994,
revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias
do mês de novembro de 1994.
G
Luiz Carlo 9 Peruchi
Prefeit 'nicipa?
Registrada e publicada, em 19 de novembro de 1993.
t t soe “Silva
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO AÇÕES 1994 | 1995
1- Produzir aumento
1- Atualização e modernização do Cadastro Imobiliá- X X X
da arrecadação pró- | rio;
pria 2- Atualização e modernização do Cadastro Mobiliári X X X
3- Atualização da Legislação Tributária; X X X
Ro 4- Treinamento e reciclagem de recursos humanos que
, trabalham no setor; X X X
5- Aprimoramento da Máquina Administrativa Municipa X X X
2- Melhorar os ser-| 1- Aquisição dé equipamentos modernos e eletrônicos X X X
-viços de controle 2- Organização de comissões específicas para análi- “lo,
Financeiro/Orçamen- se e controle de pedidos de gastos e outros nece »
tário ' sários ao Setor; X X XxX +
: 3- Criação de sistema de controle de contratos e co Ea
, vênios firmados pelo Município; X X X
3- Atendimento aos| 1- Pagamento relativo a juros, amortizações e encar
componentes 'relati- gos da Dívida Pública; X x X
vos ao setor. '| 2- Pagamento de despesas de exercícios anteriores; X X X
3- Pagamento de.contribuições para o PASEP X X X
4-"Modernização da | 1- Aprimoramento do plano de cargos e salá
estrutura adminis - :
trativa, de pessoal ros. X X X
e servidor de apoio
5- Estratégias pró-| 1- Determinação de serviços gerais comuns a todos
prias para atendi - os órgãos municipais. X X X
mento dos objetivos
do"Município.
6- Instalar e equi-| 1- Aquisição de móveis para os diversos órgãos da
par adequadamente Estrutura Municipal; X kX X
os vários setores 2- Construção, reforma e ampliação do Paço Munici-
“da Administração, pal; o X X X «
“para proporcionar 3- Manutenção do funcionamento da fábrica municipa
“melhores condições de blocos, manilhas e outros artefatos de cimen .
“de trabalho e de to e melhorias diversas; X X X
atendimento à neces| 4- Ampliação e/ou melhorias das instalações da Cã- .
“sidades: do:munici- mara Municipal. o X X x
es
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO AÇÕES
7- Ampliação do Pa -| 1- Desenvolver ações de desapropriação diversas;
trimônio Municipal. | 2- Contratação de equipe técnica para execução de
projetos e serviços no setor;
3- Aquisição de terrenos para diferentes finalidade
| 8- Adequar os. diver- 1- Aquisição de veículos e equipamentos;
sos setores adminis-| 2- Locação de máquinas, veículos e equipamentos.
trativos da Prefei-
tura de veículos e
equipamentos.
Tara
di
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
dd
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
“PROGRAMA - TRANSPORTE
48 OBJETIVO AÇÕES 1994 | 1995 | 1996
1-:Melhoria do siste) 1- Abertura e melhorias de estradas vicinais; X X
ma de“transporte em | 2- Construção de bueiros, pontes e mata-burros; X X
geral. - Aquisição de equipamentos rodoviários; X X
: 4- Ações para assegurar a segurança do tráfego do
Município. : X X
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
- PROGRAMA - HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVO AÇÕES 1994 | 1995
1- Atendimentos às
-| necessidades da popu
“laçãos com a implan-
tação de Projetos
pertinentes a manu-
tenção de atividades
próprias.
1- Construção de casas populares; :
2- Construção de usina para beneficiamento de lixo;
3- Abertura e pavimentação de vias urbanas;
4- Construção de muros de arrimo e obras de conten-
ção de encostas; X X
5- Melhoramento e expansão da rede de iluminação pú
blica;
6- Construção, "ampliação e reformas do necrotério e
>» >< ><
x x ><
>
>»
equipamentos para cemitérios públicos; X X
7- Construção de abrigos para passageiros; X X
8- Construção de escadarias; X X
9- Cênstrução de terminal rodoviário. X X
2- Promover obras dg 1- Construção, restauração e ajardinamento de pra-
embelezamento e rec ças e jardins públicos; X X
peração de locais dg 2- Construção de parques infantis; X X
lazer. [ 3- Aquisição de equipamentos para limpeza pública. X X
3 Programa de ele- | 1- Atendimento, .dentro das possibilidades, ao Pro-
tivficação rural. grama de Eletrificação Rural, junto ao Governo
Estadual. . X X
|
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
- PROGRAMA - EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO
AÇÕES
1994
1995
1996
mento da demanda e”)
ao aperfeiçoamento
da rede escolar.
2- Incentivo à prá-
ti | esportiva em to
dos os níveis.
3- Incentivo e pro-
moção dos eventos
culturais.
1- Atender o cresci|1-
?-
3-
4-
5-
6-
- lativos às manifestações culturais;
Construção e reformas de unidades escolares da
rede Estadual e Municipal;
Aquisição de equipamentos e material permanente
para as unidades escolares da rede Estadual e Mu
nicipal; É
Prosseguimento das obras do Projeto de Educação
Ambiental;
Aquisição de imóveis e/ou desapropriação diversa
Atendimento ao Convênio com o PEAE;
Distribuição de Merenda Escolar;
Construção e melhoramentos de Creches
Aquisição de equipamentos e materiais permanen-
tes para as creches;
Aquisição de equipamentos e materia] permanente
para a Biblioteca Municipal;
Construção de Quadras Esportivas integradas às
Escolas;
Construção de Campos de Futebol] (várzeas);
Construção de Quadras de Esportes;
Aquisição de material necessário ao Setor.
Construção e Manutenção da Casa da Cultura;
Restauração e aquisição de equipamentos para o
museu histórico;
Promoção e/ou apoio aos eventos comunitários, res
Aquisição de materiais relativos a eventos cultu-
rais.
x x x x »x ><
><
== = x x
>»
x x x x x ><
><
xx =x x ><
>»
x x x x » ><
>»
x >» x x x =x
x.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
PROGRAMA - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO AÇÕES 1994 | 1995
1- Melhorar o nível | 1- Promoção de campanhas de segurança junto aos ór-
de segurança da po- gãos oficiais responsáveis pelo Setor. X X
pulação.
2 - Aquisição de equipamentos e materiais permanen-
tes; X
3 - Construção de módulos policiais; X X
4 - Melhorar as. instalações da sala da Junta de Ser
viços Militar; E X X
5- Construção, ampliação e reformas em prédios da
polícia Militar e Civil em apoio a segurança pú
| blica; =
6- Manutenção de DPM E DPC.
»x ><
><
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
PROGRAMA » COMUNICAÇÕES
td
OBJETIVO AÇÕES 1994 | 1995 | 1996
1- Promover a meTho-|1- Construção, melhoramento e aquisição de equipamen
ria do Sistema de tos retransmissores de TV; "| X
Comunicação. 2- Construção, instalação e melhoramento dos Postos
Telefônicos;
3- Aquisição de linhas telefônicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
PROGRAMA - AGRICULTURA
OBJETIVO AÇÕES 1994 | 1995 | 1996
1- Proporcionar melhd 1 - Construção e manutenção do Matadouro Municipal; X X X
res condições de hi-| 2 - Construção do Mercado Municipal. X X X
giene e saúde à popu
lação.
2- Promover a valorij 1 - Construção do Horto Florestal. X X X
zação da flora regi-
onal.
. Po.
3 - Atendimento às 1- Construção, melhorias e manutenção do Parque de =
necessidades da popu Exposição para demonstração e exposição de pro-
lação inerente ao dutos; X X X
setor 2- Aquisição de máquinas agricolas. X X X
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
| PROGRAMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVIÇOS
OBJETIVO
AÇÕES 1994 | 1995
1- Incentivar o Turib 1- Recuperação dos pontos turísticos; X X
mo interno 2- Montagem de Stands para realização de festejos; X X
3- Ações voltadas ao incremento das festividades
regionais. X X
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1994/1996
- PROGRAMA - SAUDE E SANEAMENTO
AÇÕES
OBJETIVO
1994 | 1995
Aquisição de Ambulância;
Construção de Unidades Sanitárias;
Aquisições de equipamentos para o Pronto Socorro
Ajuda financeira ao Hospital S. C. Maria;
Aquisição de equipamentos e materiais permanen-
tes;
Construção, restauração e manutenção de banhei-
ros públicos;
Construção de redes de esgoto sanitários e plu-
viais;
Melhoria do sistema de água em convênio com-a
FSESP;
- Construção e manutenção do Centro de Convivência
do Idoso;
2- Assistência ao menor abandonado;
3- Assessoramento jurídico a carentes;
4- Aquisição de-equipamentos e material permanente.
1- Proporcionar me-
Thores condições de
saúde à população.
2- Melhorar o siste
ma de água e esgoto
3- Proporcionar as-
sistência às pessoa
idosas, deficientes
menores abandonados
* população em ge
Val. .
x >= x >»
><
x x >»