| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1993 |
| Date | 1993-11-19 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Almir Antônio Guzzo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 0397/93 . Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Almir Antônio Guzzo. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, nd uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica concedido Título de Honra ao Mérito, denominado Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Almir Antônio Guzzo. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos ag dias do mês de novembro de 1993. Luiz €C os/Peruchi Prefei Municipal Registrada e publicada, em 19 de novembro de 1993. José Ffranc Secretário Municipal de Administração