norma nº 411/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 0411/93
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilida-
de Pública de Associação que denomina.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mo-
radores do Bairro Piraqueaçu no Município de João Neiva.
Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 17 dias
Luiz do Peruchi
Prefeit unicipal
do mês de dezembro de 1993.
Registrada e publicada, em 17 de dezembro de 1993.
José cof E
Secretário Municipal de Administração