| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1993 |
| Date | 1993-12-17 |
| Ementa | Declara cidadão joãoneivense a Sra. Maria Francisca dos Santos Soeiro. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ÃO NEIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE Estado do Espírito Santo LEI Nº 0413/93 Declara cidadã joãoneivense a sra. Maria Francisca dos Santos Soeiro. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito San to, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada cidadão joãoneivense a sra. Maria Francisca dos Santos Soeiro, brasileira, casada, Vereadora, natural de Pinhei - ros-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 17 dias do mês de dezembro de 1993. Luiz Car os; Peruchi Prefeit nicipal Registrada e publicada, em 17 de dezembro de 1993. José (ye da Silva Secretário Municipal de Administração