norma nº 425/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
Estado do Espírito Santo
- LEI Nº 0425/94
Declara de Utilidade Pública a Associa-
ção que denomina.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mora
dores de Cavalinho, neste Município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 23 dias do mês
de fevereiro de 1994.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 23 de fevereiro de 1994.
4 João Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração