| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1994 |
| Date | 1994-03-11 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Odete Albertina Carlesso. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espírito Santo LEI Nº 0428/94 Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Odete Albertina Carlesso. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denomina- do Comenda Demétrio Ribeiro, a Sra. Odete Albertina Carlesso. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês de março de 1994. Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 11 de março de 1994. ENA oão Batista Ruy Secretário Municipal de Administração ”