norma nº 434/1994

Comes iam
PREFEITURA MUN PAL DE JOÃO NEIVA
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 0434/94
Dispõe sobre homologação de Acordo que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica homologado o Acordo do Polo de Educação
Ambiental - MZMV, celebrado entre o Município de João Neiva e o Mosteiro Zen Mor-
ro da Vargem, em conjunto com os Municípios de Fundão, Ibiraçu, Aracruz, as
Empresas Aracruz Celulose S/A e Cia Vale do Rio Doce S/A - CVRD e a Secretaria
de Estado para Assuntos do Meio Ambiente -— SEAMA, objetivando a cooperação
técnica e financeira, em vista da implementação do Projeto de Educação Ambiental
acima referido.
Art. 2º —- A homologação do Acordo a que se refere o art.
anterior, implica na do Plano de Trabalho para o período de outubro/93 a dezem-
bro/94, bem como, na dos elaborados para os períodos subsequentes.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 04 dias
Lfererspemasa
Otávio Abreu Xavier
do mês de abril de 1994.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 04 de abril de 1994,
João Batista Ruy
Secretário Municpal de Administração