norma nº 439/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado do Espírito Santo
ÃO NEIVA
LEI Nº 0439/94
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr.
Narciso Campagnaro.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica concedido o Título de Honra ao Mérito denominado
Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Narciso Campagnaro.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 13 dias
do mês de abril de 1994.
O Leress ferastos
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 13 de abril de 1994.
Z EEE AA
João Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração