norma nº 441/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA
Estado do Espirito Santo
LEI Nº 0441/94
Concede Título de Honra ao Mérito
a Sra. Edna Maria Cecato Marim.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica concedido o título de Honra ao Mérito, denominado
Comenda Demétrio Ribeiro, a Sra. Edna Maria Cecato Marim.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 13 dias
do mês de abril de 1994.
Oleee mo [peer 1424
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 13 de abril de 1994.
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João Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração