norma nº 1/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/1990
Acrescenta artigo ao Título “Disposições Gerais” 
da Lei Orgânica.
A Mesa da Câmara Municipal de João Neiva, nos termos 
do art. 33, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei 
Orgânica de João Neiva:
Artigo único – No dia 11 de Maio de cada ano, a Câmara Municipal 
realizará sessão solene comemorativa ao dia de emancipação política de João 
Neiva, quando serão entregues títulos de cidadania e condecorações aos 
contemplados em lei.
Parágrafo único – A entrega de títulos e condecorações a que se 
refere o caput deste artigo poderá ser feita por ocasião da realização da festa 
alusiva ao dia da cidade.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 19 de 
Junho de 1990.
JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria em 19 de Junho de 1990.
TÂNIA MARIA LAPORTI
Secretário Administrativo