| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1994 |
| Date | 1994-07-04 |
| Ementa | Concede Título de Hora ao Mérito ao Sr. Jerimias Farina. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Estado do Espírito Santo LEI Nº 0452/94 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jerimias Farina. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denomina- do Comenda Demétrio Ribeiro, ao Sr. Jerimias Farina. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 04 dias do mês de julho de 1994. 1 Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 04 de julho de 1994, Lee. , João Batista Ruy Secretário Municipal de Administração 4 EA