norma nº 454/1994

Prefeitura Municipal de João Neiva
Estado do Espírito Santo
Lei no 0454/94
Modifica disposições da Lei no 0011/89
O Prefeito Municipal de João Neiva. Estado do Espírito Santo. no uso
de suas atribuições legais. faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. lo - O Art. lo da Lei no 0011/89, passa a viger com a seguinte
redacão:
“ Art. lo - Fica o Chefe do Poder Executivo Mmi
cipal autorizado a conceder uma ajuda mensal
à Banda de Música de Barra do Triunfo, no va-
lor correspondente a três salários mínimos fe-
derais."
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. gera e-
feitos a partir de lo de julho de 1994 e revoga as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva. aos 10 dias do mês de
agosto de 1994.
q
Otávio Abreu fere
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 10 de agosto de 1994.
( A João e
Secretário Municipal de Administracão