| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 1994 |
| Date | 1994-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização que especifica. |
| native_id | 522 |
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Prefeitura Municipal de João Neiva Estado do Espirito: Santo LEI Nº 0464/94 Declara cidadão Joãoneivense o Sr. Benedito Marcês de Sou Za . O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica declarado Cidadão Joãoneivense o Sr. Benedito - Mercês de Souza, natural de Timóteo - Minas Gerais. Art. 2º — Esta Lei entra em eia na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 07 dias do mês de outubro de 1994. q Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 07 de outubro de 1994. Secretário Municipal de Administração