norma nº 471/1994

Prefeitura Munici
pal de João Neiva
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 0471/94
Aprova o Plano Plurianual de Investi-
mentos para o triênio de 1995
a 1997.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de João Neiva,
Estado do Espírito Santo, para o período de 1995 a 1997, constituído
pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e de cada orçamento anual.
Art. 2º — O Plano Plurianual, objetivo desta Lei, foi
elaborado de acordo com as diretrizes básicas traçadas pela Administração
Municipal por setores de atividades, compreendendo em suas linhas mestras
o seguinte:
I —- garantir aumentos substanciais na arrecadação própria
do Município;
II —- garantir aos alunos das creches, escolas municipais
e estaduais melhorias nas condições de ensino;
III - modernização da máquina administrativa municipal;
IV — incentivo à cultura, através de ações próprias no
setor;
V — garantir melhores condições de trabalho aos servidores
municipais;
VI —- Proporcionar opções de lazer à população;
VII — expansão do saneamento básico;
VIII — melhoria geral no sistema de transporte;
IX — implementação do Plano Municipal de Saúde, em consonância
com o Sistema Único de Saúde (SUS);
Ca ee rem ee
Prefeitura Municipal de João Neiva
e — e cmo e ear
Estado do Espírito Santo
X — incentivar o setor produtivo rural com as ações específi-
cas da área;
RI - incentivar o turismo interno;
XII — outras ações, desde que decorrentes dos objetivos
previstos no presente artigo;
XIII — promover melhoria no sistema de comunicação.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de
1994, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 20
dias do mês de outubro de 1994.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 20 de outubro de 1994.
Ped ice tao
João Batista Ru;
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Munici
Estado do Espirito Santo
ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1995/1996
pal de João Neiva
DDR tt JOdo Neiva
PROGRAMA — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
———
OBJETIVO
- Produzir aumen-
) da arrecadação
ópria.
— Melhorar os se
ços de controle
nanceiro/Orçamen-
rio.
-— Atendimento aos
mpor-tes relati-
s ao-setor.
—- Modernização da
trutura adminis-
ativa, de pessoal
servidor de apoio
— Estratégias pró
ias para atendi-
nto dos objetivos
Município.
—- Instalar e equi
r adequadamente
vários setores
administração, pa
proporcionar me-
ores condições de
abalho e de aten-
mento à necessida
s do Municípes.
AÇÕES
1 — Atualização e modernização do Cadastro Imobiliã-
rio;
2 — Atualização e modernização do Cadastro Mobiliário
3 — Atualização da Legislação Tributária;
4 — Treinamento e Reciclagem de recursos humanos que
trabalham no setor;
9 — Aprimoramento da Máquina Administrativa Municipal
1 - Aquisição de equipamentos modernos e eletrônicos;
2 - Organização de comissões específicas para análise
e controle de pedidos de gastos e outros necessários
ao Setor;
3 — Criação de sistema de controle de contratos e con
vênios firmados pelo Município;
1 - Pagamento relativo a jutos, amortizações e encar-
gos da Dívida Pública;
2 - Pagamento de despesas de exercícios anteriores;
3 — Pagamento de contribuições para o PASEP.
1 - Aprimoramento do plano de cargos e salários
1 — Determinação de serviços gerais comuns a todos os
órgãos municipais.
1 - Aquisição de móveis para os diversos órgãos da
Estrutura Municipal;
2 - Construção, reforma e ampliação do Paço Municipal;
3 - Manutenção do funcionamento da fábrica municipal
de blocos, manilhas e outros artefatos de cimento e
melhorias diversas;
4 — Ampliação e/ou melhorias das instalações da Câma-
ra Municipal.
1995 1996 1997
X x x
X X x
x X x
x x x
x x x
X x x
x x x
X X X
X x x
X X x
x x X
X x X
X x X
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XxX x X
x x X
X x X
Prefeitura Municipal de João Neiva
O vtdo iva
Estado do Espirito Santo
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO AÇÕES 1995 1996 1997
- Ampliação do Pa| 1 - Desenvolver ações de desapropriação diversas; x x x
imônio Municipal. | 2 — Contratação de equipe técnica para execução de
projetos e serviços no setor; XxX x x
3 - Aquisição de terrenos para diferentes finalidades.) X x x
- Adequar os di- 1 - Aquisição de veículos e equipamentos; x X X
"sos setores admij 2 - Locação de máquinas, veículos e equipamentos. x x x
strativos da Pre-
itura de veículos
quipamentos.
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Estado do Espirito Santo
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA — TRANSPORTE
OBJETIVO
- Melhoria do sis
ema de transporte
m geral.
AÇÕES
1 — Abertura e melhorias de estradas vicinais)
2 — Construção de bueiros, pontes e mata-burros;
3 — Aquisição de equipamentos rodoviários;
4 — Ações para assegurar a seguança do tráfego do Mu
nicípio.
1995 | 1996 1997
XxX x XxX
x x x
x x x
Prefeitura Munici
Estado do Espirito Santo
ORÇAMENTO PLURIANUAL —- TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA - HABITAÇÃO E URBANISMO
pal de João Neiva
OBJETIVO
— Atendimento às
cessidades da po-
ilação, com a im-
-antação de Proje-
Ss pertinentes à
nutenção de ativi.
des próprias.
— Promover obras
embelezamento e
cuperação de lo-
is d "lazer.
- Programa de ele
ificação rural.
1 — Construção de
ção de encostas;
5 — Melhoramento e expansão da rede de i
blica;
equipamentos para
7 — Construção de
8 - Construção de
9 — Construção de
cos;
2 - Construção de parques infantis;
dual.
AÇÕES 1995 | 1996 | 1997
casas populares; XxX X
2 - Construção de usina para beneficiamento de lixo; x XxX
3 — Abertura e pavimentação de vias urbanas ; x x x
4 — Construção de muros de arrimo e obras de conten-
XxX X x
luminação pá
X X XxX
6 - Construção, ampliação e reformas do necrotério e
cemitérios públicos; x XxX x
abrigos para passageiros; XxX X X
escadarias; x x X
terminal rodoviário. X x x
1 - Construção, restauração de praças e jardins públil
X x x
XxX x X
"3 - Aquisição de equipamentos para limpeza pública. X x x
1 — Atendimento, dentro das possibilidades, ao Pro-
grama de Eletrificação Rural, junto ao Governo Esta-
XxX XxX XxX
Prefeitura Municipal de João Neiva
O vtdo ielva
Estado do Espirito Santo
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1995/1996
PROGRAMA-EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO
AÇÕES 1995
l — Atender o cres
cimento da demanda
ao aperfeiçoamento
da rede escolar
1 — Construção e reformas de unidades escolares da r
de Estadual e Municipal;
2 - Aquisição de equipamentos e material permanente
para as unidades escolares da rede estadual e munici-
pal;
3 — Prosseguimento das obras do Projeto de educação
ambiental;
4 — Aquisição de imóveis e/ ou desapropriação diversa;
S — Atendimento ao Convênio com a FAE
6 — Distribuição de Merenda Escolar;
7 - Construção e Melhoramento de Creches;
8 — Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para as Creches;
9 — Aquisição de equipamentos e material permanente
para a Biblioteca Municipal
XXX mx
x
— incentivo à
rática esportiva
m todos os níveis.
1 — Construção de Quadras Esportes integradas às Esc
las;
2 — Construção de Campos de Futebol (várzea).
3 - Construção de Quadras de Esportes;
4 - Aquisição de material necessário ao Setor;
| — incentivo e p)
oção dos eventos
ulturais.
1 - Construção e manutenção da Casa da Cultura;
2 - Restauração e aquisição de equipamentos para o
Museu Histórico;
3 —- Promoção e/ou apoio aos eventos comunitários, re-
lativos às manifestações culturais;
4 — Aquisição de materiais relativos a eventos cultu-
rais.,
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Estado do Espirito Santo
ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1994/1996
PROGRAMA — DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
pal de João Neiva
= |
OBJETIVO AÇÕES 1995 1996 1997
— Melhorar o nível 1 — Promoção de campanhas de segurança junto aos 6r-
' Segurança da popu gãos oficiais. X X X
O. 2 — Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; X x
3 - Construção de módulos policiais; x X x
4 — Melhorar as instalações da sala da Junta de Servi
go Militar; XxX XxX XxX
5 — Construção, ampliação e reformas em prédios da po
lícia Militar e Civil em apoio à segurança pública; x x x
6 — Manutenção de DPM e DPC. x X x
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ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA — COMUNICAÇÕES
OBJETIVO AÇÕES 1995 | 1996 | 1997
1 - Promover a me-
1 - Construção, melhoramento e aquisição de equipa-
lhoria do Sistema
mentos retransmissores de TV; x
XxX XxX
de Comunicação. 2 — Construção, instalação e melhoramento dos Postos
Telefônicos; x X x
3 - Aquisição de linhas telefônicas. x X x
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ORÇAMENTO PLURIANUAL —- TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA -- AGRICULTURA
OBJETIVO AÇÕES
— Proporcionar me 1
hores condições
e higiene e saúde
população.
— Construção e manutenção do Matadouro Municipal;
2 -— Construção do Mercado Municipal;
- Promover a valo
ização da flora r
ional.
ta
]
Construção do Horto Florestal;
- Atendimento às
ecessidades da po-
ulação inerente ao
etor.
1 — Construção, melhorias e manutenção do Parque de
Exposição para demonstração e exposição de produtos;
2 — Aquisição de máquinas agrícolas.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL — TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA — INDÚSTRIA"E COMÉRCIO DE SERVIÇOS
OBJETIVOS AÇÕES 1995
-— Incentivar o Tu 1 — Recuperação dos pontos turísticos;
ismo Interno.
1996 1997
XxX
2 — Montagem de Stands para realização de festejos; x x X
3 — Ações voltadas ao incremento das festividades re-
gionais; x x X
Prefeitura Municipal de João Neiva
————— o ——— mem
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1995/1997
PROGRAMA — SAÚDE E SANEMANETO
OBJETIVO AÇÕES 1995 | 1996 | 1997
- Próporcionar med 1 — Aquisição de Ambulância; XxX XxX XxX
ores condições de |» construção de Unidades Sanitárias; x x x
úde à população. Ra .
3 — Aquisições de equipamentos para o Pronto Socorro; X XxX XxX
4 — Ajuda financeira ao Hospital e Maternidade Sagra-
do Coração de Maria; X x x
S — Aquisição de equipamentos e materiais permanentes x x x
6 — Construção, restauração e manutenção de banheiros
públicos; XxX x x
— Melhorar o sist
de água e esgoto.) 1 — construção de redes de esgoto sanitários e pluvi—
ais; x X XxX
2 - Melhoria do sistema de água em convênio com a
FSESP; X x X
—- P, rcionar as 1 - Construção e manutenção do centro de Convivência
stência às pessoas) do Idoso. x x X
osas, deficientes | 5 Assistência ao menor abandonado; x x x
nores abandonados 3 N to jurídi ' tes: x x x
à população em ge — Assessoramento jurídico à carentes;
l. 4 — Aquisição de equipamentos e material permanente. x x x