| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública do Centro Associativo Renascer - CE - AR. |
| native_id | 534 |
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bao md Cimo PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 [cópia] LEI No 0479/94 Dispõe sobre o reconhecimento de iltilidade Pública do Centro Associativo Renascar -— CE- àR. 8 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Munici- pal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis ârt. lo — Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Associativo Renascer - CEAR, do Município de João Neiva, Art. Zo — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 12 dias do mês de dezembro de 1994, ' Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em i2 de dezembro de doão Batista Ruy Secretário Municipal de âdministração iPod,