norma nº 496/1995

OEA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI No 0496/95
Dispõe sobre autorização para
alienação de bem público.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado da
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
rt. lo — Gutoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a proceder a venda, em público leilão, de veículos e
máquinas, conforme invetário anexo, tendo em vista O seu mai es-
tado de conservação que inviabiliza a sua recuperação.
êrt. 2Zo — & valor mínimo de alienação para ca-
da veiculo ou máquina, é o que consta do laudo de avaliação que
constitui o ânexo II da Presente Lei.
ârt. So — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neivas
aos 10 dias do mês de março de 1995, ,
a
Otávio Abreu Xavier
Frefeito Municipal
Registrada e publicada, em lô de março de
1995.
J Batista Ruy
Secretário Munitzipal de âdministração
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INVENTARIO DOS BENS A SEREM LEILDADOS
VEICLL OS:
— Ambulância Chevrolet Veraneio
Mod. 147 NPE, cor branca, ano 1984
Chassi 9B65147 N FEC — 009.885. 122HP
— Dodge D-700 Caçamba — ano 1977
— Chevete 5 — futomóvei
Chassi 9BOTCilitKKõizõo2o, ano 1989
MAQUINAS:
— Motoniveladora Hubex/Warco
Mod. 140 M, Marca HWB, no 344.919.061 — 796619
Série — 10.000 — âno i986
— Trator Industrial Case c/ implementos (04)
(Retroescavadeira)
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RELATORIO DE AVALIAÇÃO
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
A Comissão de Avaliação instituída pela Fortaria no
1,.086/9ãs encarregada de avaliar os veiculos & maquinários que
serão objeto de alienação pelo Poder Fúblico municipal. após
pormenorizada análise acerca do estado de conservação dos vei-—
culos E maquinários relacionados chegou & sequinte conclusão
sobre os valores mínimos a serem estabelecidos:
— Trator Industrial CASE — Retroescavadeira
sao H série JHF ooogaso - fno 1989
Valor «canas coa R$ 28,000,00
— Motoniveladora Hubex/Warco — Patrol HWE 140 ZR
Série 10,000 — Ano i9g84
Valor «eancneoa cRÊ 25.000,00
— Dodge D700 — basculantes chassi TOZ2654
ano de fabricação sUS5/7/
À Valar 2d in En po Dos SG 000 DO
—- Veraneio Ambulância chassi oBRS147NFECOO9BSS
ano de fabricação 1984
Valor. sima ola jo nie RS & 000,00
—- Chevette 81 — chassi 9gGTCI LUKECL70029
ano de fabricação 1989
Valor «crase na RE 4.500,00
Certos de termas cumprido satisfatoriamente G encargo
que nos foi confiados apresentamos nossas considerações «
João Neivas 10 de fevereiro de 1995.
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ami ntónio Carrareto
e 7. 47
egínaldo José dos
Lilian
Willians Rober res
Renato Bol eliato.