norma nº 509/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 0509/95
Concede Título de Honra ao Mérito à Sra.
Aulicínia Faustini dos Santos.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 14º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado
Comenda Demétrio Ribeiro, à Sra.Aulicínia Faustini dos Santos.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do mês de abril
de 1995. e
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 28 de abril de 1995.
João Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração