| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 1995 |
| Date | 1995-04-28 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sra. Herminia Detogni Favarato. |
| native_id | 571 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA Vi RESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 | CÓPIA CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEINº 0517/95 Concede lo de Honra ao Mérito a Sra. Hermínia Detogni Favarato. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica concedido o Ti de Honra ao Mérito, denominado Comenda Deméfrio Ribeiro, a Sra. Hermini etogni Favarato. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 28 dias do mês de abril de 1995. K Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 28 de abril de 1995. Gão Batista Ruy Secretário Municipal de Administração