| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 1995 |
| Date | 1995-04-28 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sra. Norma Caniçali Braga. |
| native_id | 580 |
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CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA er me AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: ese essa COP IA LEI Nº 0525/95 Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Norma Caniçali Braga. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 14º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado Comenda Demétrio Ribeiro, a Sra. Norma Canicali Braga. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João neiva, aos 28 dias do mês de abril de 1995. O texas Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 28 de abril de 1995. oão Batista R| Secretário Municipal de Administração