norma nº 7/1989

PREFEITURA
e
do Espírito Santo,
e eu sanciono
Art. 1º — Pieom criados
MUNICIPAL DE
Estado do Espírito Santo
-D007/09
Cria empreg
£L 4 “
area medica
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videncias
O Prefeito Iunicipal de João
a a
faço saber que a Câmara
inte
seg Leis.
no
nicipal, Ot(quatro ) Empregos
de cirurgiões dentista, pelo RPE da CLT
Leis do Trabalho), com salóri inicial
(cento e setenta ce cinco mil cruzados), reaj
te
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Lúblicos de medico e 02 (Gois)
E. 4 .
s Publicos
na !
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e da oulras pro-
tado |!
Ihnicipal decretou
lHoiva no Es
Serviço Publico liu-
(Consolidação das
175 .000,00
mensalnen
de Ca:
usados
pelo Íhdice da URP (Unidade Refer ência de Preço), ou inide
o É as
ãe monetória
Art. 2º — AS Tunções acim serão ciministrados
pela Secretaria liunicipel de Saúdo, e
vos
Tuncionais
Raio
CU
interesse coletivos.
de que trata o
semanais e
Arte 3º
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- À ce , norá
1º desta Lei, será de
endo-se as necessidodes
dos
20
proí issiona.
is
(vinte) horas !
Prefeitura Municipal de Joao Neiva
Estado do Espírito Santo
Art. 4º - Os profissionais contratados serão benefi
ciados com a isonomia Constitucional prevista no Arte 39 $ 1º da
Constituição Federal, desde que os recursos do SUDS sejam repassa-
PR
dos ao Municipios
fas
Arte 5º - Og recursos orçamentarios para fazer face
às despesas decorrentes desta Lei, serão os constantes no Orçamen-
to Vigente.
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
. . . fis
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos
17 dias do mês de janeiro de 1989.
< 16 liorellato
Prefeito Municipal
lilo Ap!
o BI
Juridito
Registrada nesta Secretaria Nunicipal de Administra
ção, em 17 de janeiro de 1989,
Maria NR rar
Pela Secretaria Municipal de Administração