norma nº 542/1995

SOON PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA . a”
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LEI Nº 0542/95
Altera dispositivo da Lei nº 0496/95.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de -
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Lei nº 0496/95, no que concerne ao teor
do anexo II, posto que os valores neles contidos passam a ser os constantes do Relatório
de Avaliação incluso, emitido pela Comissão de Avaliação em data de 12.06.95, com as
seguintes alterações:
|- Trator industrial Case - retroescavadeira 580 H - série JHF 0009450
- ano 1989 - valor R$ 18.000,00;
- Motonoveladora Hubex/Warco - Patrol HWB 140zB série 10000 -
ano 1984 - valor R$ 18.000,00.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 12.06.95 e revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do mês de
junho de 1995.
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O leres feeoasrsas
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 19 de junho de 1995.
cão Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
Exmº Sr. Prefeito Municipal:
A comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 1.056/95,
encarregada de avaliar os veículos e máquinários que serão objeto de alienação
pelo Poder Público Municipal em 10.02.1995, avaliou os mesmos de acordo com a
realidade do momento, quando o mercado de usados estava aquecido.
Entretanto, como é do conhecimento de V.Exº, o comércio em geral
sofreu uma parada que poderíamos avaliar como “prudência do mercado”, na
espectativa que se possa clarear mais as regras que dominam o mercado de um
modo geral, principalmente no que diz respeito ao comércio de usados.
Assim sendo, analisando mais detidamente os valores, chegamos ao
seguinte resultado:
- Chevette SL - Chassi 9BGTCI1IUKKC170029
Ano de fabricação: 1989
Valor ............... R$ 3.375,00
- Veraneio Ambulância - Chassi 2BG5147NFEC009885
no de fabricação: 1984
Valor... R$ 3.000,00
- Ddge D700 - Basculante, Chassi T032654
Ano de fabricação: 1977
Mal ss smassrasãs R$ 3.500,00
- Trator Industrial CASE - Retroescavadeira
580 H série JHF 0008450 - Ano 1989
Valor................ R$ 12.500,00
= Motoniveladora Hubex/Narco - Patrol HWEB 140ZB
Série 10.000 - ano 1984
Valor............... R$ 12.500,00
Certos de termos cumprido satisfatoriamente o encargo que nos foi
confiado, apresentamos nossas considerações.
À.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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João Neiva, 12 de junho de 1995.
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Regirfaldo José Costa
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