norma nº 8/1989

Prefeitura Municipal de Joao Eeiva
Estado do Espirito Santo
LEI Nº 0008/89
Declara de Utilidade Públi-
ca Municipal a Associação !
de Moradores do Bairro Cris
tal no Município de . João
Neiva, e Bairro Santo Afon-
SO.
O Prefeito Municipal de João Neiva Estado do Es-
pírito Santo, com base nos poderes que lhes são conferidos pela
Lei, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º - Ficam declaradas de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Moradores do Bairro Cristal com sede
no Bairro do mesmo nome no Município de João Neiva, e Associação
de Moradores do Bairro Santo Afonso com sede no Bairro do mesmo
nome neste Município de João Neiva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na “-t> Ce sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
inete do Prefeito Municipal em,01 ': : arço de
1989
a
Prefeito ER
ii ami USA J.
ces b UM Ap tônio Cometti
A
essor Jurídico
Registrada nesta Secretaria Municiyv:! “o Adminis
trarão em 0 de marco de JOBS.