norma nº 548/1995

| Troy PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 0548/95 R
Concede Titulo de Honra ao Mérito a Dra.
Janete Pantaleão Alves.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado
“ii Comenda Demétrio Ribeiro, 'a Dra. Janete Pantaleão Alves, Juíza do PROCON de
os Vitória.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 18 dias do mês de
agosto de 1995.
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 18 de agosto de 1995.
— oão Batista Ruy
Secretário Municipal de Administração