| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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SEEN) pe) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA ' ; | AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 | CCPi A] CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0581/95 Dispõe sobre a denominação de logradouro público. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 4º - Fica denominada Área de Lazer “Hilton Moura” o campo que confronta-se pelo lado esquerdo da Quadra de Esportes; peio lado direito com a propriedade do Sr. João Batista Ruy: pela frente com a Escola de 1º Grau Guilherme Baptista; e pelos fundos com o antigo colégio Guilherme Baptista. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês de setembro de 1995. Otávio Abreu Xavier Prefeito Municipal Registrada e publicada, em 11 de setembro de 1995. oão Batista Ru Secretário Municipal de Administração