norma nº 587/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE doro
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LEI Nº 0587/95
Concede Título de Honra ao Mérito
ao Dr. José Otávio Balõco.
O Prefeito Municipal de João Nelva, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado
“Comenda Demétrio Ribeiro”, ao Dr. José Otávio Balõco, Deputado Estadual.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neva, aos 26 dias do mês de
setembro de 1995.
Cera ne re 144
Otávio Abreú Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 26 de setembro de 1995.
RA
Joao Batista
secretário Municipal de Administração