norma nº 589/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 0589/95
Declara de utilidade pública
entidade que denomina.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a APISA-
Associação Apícola da Região de Ibiraçu e Aracruz, com sede na cidade
de Ibiraçu-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 04 dias do
mês de outubro de 1995.
es Abba Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 04 de outubro de 1995.
Secretário Municipal de Administração