norma nº 615/1995

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LEI Nº 0615/95
Dispõe sobre o reconhecimento
de Utilidade Pública da Associa-
ção gue denomina.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
João Neiva aprovou e eu sanciono q seguinte Lel:
Art. 1º -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro São Carlos Il, no Município de João Neiva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 06 dias do
mês de dezembro de 1995.
q
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 06 de dezembro de 1995.
ecagso CA
es Batista Ruy E
Secretário Municipal de Adminisiração