norma nº 619/1995

o
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA — DO
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TELEFAX: 258-2555 CÓP LA |
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 A ]
à
LEI Nº 0619/95 4
Aprova o Orçamento do IPASJON para o
exercício de 1996.
— o
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do IPASJON - instituto de Previdência
e Assistência dos Servidores Públicos de João Neiva para o exercício de 1998, cuja
Receita foi orçada em R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), e a Despesa
fixada em R$ 227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil reais), conforme anexos | e Il,
integrantes desta Lei.
Art 2º - Fica a Diretoria do IPASJON - Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Públicos de João Neiva, autorizada a:
| - efetuar alterações no orçamento, observando o que dispõe a Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e ainda o que for estabelecido pelo Conselho
Deliberativo da respectiva Autarquia;
H - efetuar operações de crédito por antecipação da receita em até vinte e
cinco por cento do total da receita estimada;
HI - abrir créditos suplementares por anulação e por comprovado excesso
de arrecadação, em até cinquenta por cento do total orçado.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1996,
revogadas as disposições em contrário. '
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 06 dias do mês
dezembro de 1995.
o.
Otavio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 06 de dezembro de 1995.
x João Batista Ruy ;
Secretário Municipal de Administração
a
eba z
» ABIVEN
NATUREZA DA DESPESA
CODIBO ESPECIFICACAO DESDORRAMENTO ELEMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3,4,1,0.00 PESSOAL 85.000,00
3.1,2,0,00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.1,3,0.00 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 84.090,00
3.2,0,0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES ; . 8.270,06
3,2,5,0.00 TRANSFERENCIAS 4 PESSOAS E 3.900,09
3.2,6,0.09 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNS o . 00,99
3.2.8,0.00 CONTRIB, PARA FORM.PATRIMONTO SERV.PURLICO - PASEP 2.270,00
3,2,9,0.00 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 500,09
5.2,9,1,00 SENTENCAS JUDICIARIAS 500,00
3.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
8.1.0,9,00 INVESTIMENTOS
3.1,4,0,00 BBRAS E INSTALACDES 19.000,00
8,1,2,9,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ; 13.990,00
3.2,09.0.00 TNVERSÕES FINANCEIRAS :
4,2,1,0,00 ABUISICAS DE INOVEIS 13.090,00
8.2,7,0,00 CONCESSAO DE EMPRESTINOS 14.230,09
8,3.9,0,90 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300,60
8.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 300,00
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
di Gilmar Robgo Cometti
Sec. Mun. Áo Finanças
CONSOL IDEC
CODIGO
3.0.0,0.00
3,1.9.0,00
3.1.4.0,00
3.1,2,0.00
3.1,3,0,00
3.2,0.0.00
3.2,5.0.00
3.2.6.0.00
3.2.8.0,00
3.2.9,0.49
3.2,9.1,00
0 PLIEL 2a,
ESPECIFICACHO -
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS à PESSOAS
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
CONFRIR.PARA FORA, PATRINONTO SERY.PURLICO - PASEO
DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES
SENTENÇAS JUDICIARTAS
NATUREZA DA DESPESA =
ELEMENTO CATEGORIA E
45.000,90
38.000,90
3.990,99
309,09
3.9.0.0,00
8.1,0.9,00
9,1.1,0,00
8,1,2,0,09
8,2.0,0.09
8,2,1,0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
CARAS E INSTALACDES
EQUIPAMENTOS E BATERIOL PERMANENTE
INJERSDES FINANCEIRAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
CONCESSAD DE ENPRESTINOS
TRANSFERENCIAS DE £)
ABOSTIZACAO DA DIVIDA INTERNA
19.600,09
13.000,00
sto O
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Gilmar Robefto Cometti
Sec. Mun. Finanças
ESPECIFICACAO
PROJETOS ATIVEDADES
ADRINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ADRINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
BANUTENCAD DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
7 R
iá Gilmar Ea Comeftti
Sec. Mun. oa Finanças
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETO ATIVIDADE
0390004 ADRINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0397000 ADAINISTRACAO
0307024 ADMINISTRACAO GERAL 9,06 227.000,00
TOIAL GERAL...
1
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
[4a o) Ê
Gilmar Robgrto Comettt
Sec. Mun. Ãa Finanças
SBPrTO
COMIGO ESPECIFICACAS ORDINÁRIO VENCULADO
0390006 ADMENISTRACAO E PLANEZAMENTO 227.080,09 9.99
0307000 ADHINISTRACÃO 227.909,00 8,00
0397021 ADBINISTRACÃO GERAL 227.009,00 6.00
227.900,00
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Gilmar Robfrto Cometti
Sec. Mun Às Finanças
PTC Déy DO Pecado
e ORGAO, 3 ORO DIDI EE PER Cirs 0)
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LEGISLATIVA
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ADRLNEGSTRACHO E PLEITO
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Otávio Abreu Xavier
da dao Gilmar Robérto Comettt
Sec. Mun.//da Finanças
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=
DEMOS TRATIVO Dé UR:
RESUMO GERAL.
FUNCAO
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JUDICTARI A
ADMINISTRAÇÃO E PLBMNETAMENTO
AGR CLA. PUPES
— COMUNICRS
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Otero nfere sr
Otávio rca Ravier
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| ' Prefeito Municipal Gilmar Robgtto Comet
á Sec. Mun. Às Finanças
1900.00.00
1100.90.09
1120.90.00
1122.00.00
liz2.01.00
1290.00.00
1210.00.00
14009,00,00
1400.02.01
IFASTON-TN
copa REU-ASSIST. SERV. PUBL.J.NEIVA
ESPIRITO SANTO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIRUTARIA
Taxas
TAXAS PELA FRESTACAO DE SERVICOS
TAXA DE EXPEDIENTE à 190,90
RECEITA DE CONTRIBUTCÕES
CONTRIRUICOES SOCIAIS
CONTRIBUTONES DE EMPRESAS E SEGURADOS
ULTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALDRES MOBILIARTOS
RECEITA DE SERVICOS .
JUROS DE EnPRÉSTIMOS
CUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZACÕES E RESTITUICOES
INDENIZAÇÕES
RESTITUICOES
RECEITAS DIVERSAS .
OUTRAS REC ITAs . 390,00
RECEITAS DE E PITAL
OFERACOES | :
ACOES pe
100,09
CELTAS e
DUTRAS RECEITAS 10x
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Gilmar Robério Comeiti
Sec. Mun. /da Finanças
RT
02000.00099090.000,0.0.0.9.90
O20CO.03000090.090.0.0,9.0.00
02000.03070000.009.8.0,9.0.90
D2000.03070210.000.0,0.0.0.00
02000.03070242,001,0,0,0.0.00
3.0,9.0,00
3.1,0,0.09
3.1.1,0.00
3.4.2,0,90
3.2,9.0,00
3.2.9.1.00
8,0.0,0,90
3.1.0,0,00
8.1,1,9.00
Mel 8,4,2,0.00
8.2.9.9,
8.2.8.0.00
8,2,7,0.98
4.,0,0,00
& 8,3.5.0,00]
ADRINISTRACAO
ADRINISTRACAO E PLANEIAMENTO
ADRINISTRACAO
ADNINISTRACAO GERAL
BANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL 0
HATERIAL DE CONSUMO t
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 8
TRANSFERENCIAS CORRENTES
i
8
NSFERENCIAS CORRENTES
SENTENCAS JUNICIARIAS 0
ORRAS E INSTALAÇDES õ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8
INVER ANCETRAS
AO DE THOVETS b 13.000,09
CONDESSAO DE EMPRESTIHOS i 18,2730,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
AMBRTIZACAO Dê DIVIDA INTERNA f 300,09
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Gilmar Rabéto Cometti
, Sec. Mun. da Finanças
“ limao
225.800
288
EUR
199,00
E
vo
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipel
Gilmar KebcÃo Cometti
Sec. Mun. £o Finanças
mr A dE
3500.00.00 RECEITAS CORRENTES anna 174.599,35
1100.08.00 RECEITA TRERUTARIE Gene esses scene 190,00
3209,00.00 RECEITA DE CONTRIRUICÕE Cana
1580.00.00 PECEITA PATRIMONIAL nano nn 82,851,74
1390.00.00 RECEITA AGROPECUARIO nana aan aaa nan di
1590,90,09 RECEITA INDUSTRIBL mananan nananao anna nana dp do
1800.00.00 RECEITA DE SERVICOS
1700.09.89 SFERENCEAS CORRENTES = EA
UTRAS RECEITAS CORRENTES means nana 28.084,40 ass
BS DE CAPITL DO Ofsess O ias e “
2300.00.08 IFERACDES DE CREDITO nan nana nana
2200.09.00 ALIEMMABRE BENS as a
2300.00.09 AMORTIZADAO DE EMPRESTIMOS asa ana
2800.00.00 TRONSFERENCIAS DE CAPITAL
2309.00.80 BUTRAS RECEITAS DE CAPITAL esa 109.00
Otávio Abreu Xavier =
Prefeito Municipal
Gilmar Robérto Cometti
Sec. Mun/do Finanças
FIXADA PARA 1995 FIXADA Pê
copiso BISCRINTNACAO REALIZADA EM 1994
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES 100.264,86 132.800,09 rp
3.4.0,0,09 DESPESAS pá CUSTEIO 98.002,53
3.2.0.0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.259,33 2.700,00 8,27
8.0.0.0,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.424,41 28.208,00
8.1.0,0,00 INVESTIMENTOS ' = t.216,46 8.060,09
8.2.9,0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 8,207,85 20,100,00
3.3.0,0,09 TRANSFEREMCEAS DE CAPITAL 199,98
305.646,27
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
Gilmar Robatto Cometti
Sec. Mun. Á2 Finanças
DESPESA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRERUTARIA 190,80
RECEITA DE CONTRIRUICÕES 140.109,00
RECEITA PATRIMONIAL 31,900,90
RECEITA AGROPECUARIA
> RECEITA INDUSTRIAL
| RECEITA DE SERVICOS 100,00
| FRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.500,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO 164,000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.270,90
SUPERAVIT 38,530,09
226.800,00
SUPERAVIT ORCAMENTO CORRENTE 38.530,00
[RECEITAS DE CAPITAL
| OPERAÇÕES DE CREDITO 109,00
ALTENACAS DE BENS
SHORTIZACAO DE ENPRESTIMOS
TRANSFEREHCIAS DE CAPITAL .
= 9 BIRAS RECEITAS DE CAPITAL 199,09
DESPESAS DE CAPITAL
INVEST.
23.000,00
29.239,90
396.06
225.800,00
TULOS
na u
e
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
DEFECIT
SUP
226.800,00 DESPESAS CORRENTES 172.270,00
200,00 DESPESAS DE CAPITA 38,730.08
RESERVA DE CONTINSENCIA 0,99
SUPERAVIT
Otávio Abreu Kavier E )
Prefeito Municipal Gilmar Robérto Cometit
Sec. Mun/da Finanças
La PULL dl MET
CODIGO ESPECIFICACAO
- 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
| 1100.00.00 RECEITA TRIRUTARIA
1120,00,00 TAXAS 108,00
| 1422.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 190,00
o 1422,04,00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIRUICOES j
1220.00.00 CONTREBHICOES SOCIAIS 140.109,00
1240.30.00 CONTRIBUICOES DE EMPRESAS E SEGURADOS - 149.000,00
1240.99.00 OUTRAS CONTRIRUICOES SoCIAIS 100,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL E
1320.00.09 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 34.000,09
“00,09 RECEITA DE SERVICOS 100,00
1600.02.04 JUROS DE ENPRESTINOS 106,00
1990,05.09 QUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.500,09
1920.00.09 INDERIZACÕES E REGTITUIÇDES 85.100,00
1821.00.09 INDENIZAÇÕES 180,90
1922.00.00 RESTITUICDES 83.000,09
1999.00.00 RECEITAS DIVERSAS : 390,99
1990.01.00 DUTRAS RECEITAS ? 390,00
2000.90.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.09.00 DPERACDES DE CREDITO th
2440,00,00 OPERACOES DE CREDITO INTERRAS 190,90
2389,00.90 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 190,00
2390,00,00 TRAS RECEITAS i 160,00
BERAL...
Otávio Abreu Xavier
Prefeito Municipal
€ + .
Gilmar Robérto Cometti
Sec. Mun/da Finanças