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norma nº 987/1999

Tipo Lei
Número / Ano 987 / 1999
Date 1999-08-04
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidade que especifica.
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ORI
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quem ( PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA iCÓPIA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-26297" q
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0987/99
Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública de entidade que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Loja
Maçônica Fraternidade e Luz nº 4 de João Neiva, situada à Avenida Sete
de Setembro, nº 315, Cento, Município de João Neiva-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 04 dias do
mês de agosto de 1999.
Registrada e publicada, em 04 de agosto de 1999.
Si Nida Devens Grazioti
Chefe de Gabinete

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