| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 1999 |
| Date | 1999-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidade que especifica. |
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ORI - Fans quem ( PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA iCÓPIA AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL.: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-26297" q CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 0987/99 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidade que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Fraternidade e Luz nº 4 de João Neiva, situada à Avenida Sete de Setembro, nº 315, Cento, Município de João Neiva-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 04 dias do mês de agosto de 1999. Registrada e publicada, em 04 de agosto de 1999. Si Nida Devens Grazioti Chefe de Gabinete