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norma nº 1.337/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1.337 / 2003
Date 2003-03-13
EmentaDelimita perímetro urbano das localidades que denomina.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.337/2003
Delimita perímetros urbanos das
localidades que denomina
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 4º - Ficam delimitadas as áreas urbanas das localidades de
Piraqueaçu, Cristal e Cavalinho, neste Município, conforme descrições de
acordo com os anexos a que se refere o art. 2º desta Lei. As zonas urbanas e
de expansão urbanas das localidades referidas no caput deste artigo, estão
delimitadas pelos perímetros urbanos definidos nesta Lei.
Art. 2º - A descrição dos pontos e das linhas que caracterizam os
perímetros urbanos das localidades referidas no art. 1º, estão relacionadas nos
seguintes anexos:
Anexo | — localidade de Piraqueaçu
Anexo Il — localidade de Cristal
Anexo III — localidade de Cavalinho
Art. 3º - Somente poderão ser aprovados novos loteamentos,
desmembramentos e condomínios para fins urbanos, quando a totalidade da
área a ser parcelada ou edificada estiver dentro dos perímetros urbanos
definidos nesta Lei, e atender às exigências legais relativas à matéria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 13 dias do
mês de março de 2003.
(
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 13 de março de 2003.
ria (=) evens Grazioti
Chefeide Gabinete
= Fi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
É : AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946
E) CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO |
Localidade de Piraqueaçu
Ponto 1
01 — Situado no viaduto sobre a EFVM na BR 101.
01-02 — O caminhamento segue à margem da BR 101 no sentido norte até o
acesso do povoado.
Ponto 2
02 — acesso do povoado.
02-03 — O caminhamento segue em linha reta até a residência do Sr. Mário
Spinassé.
Ponto 03
03 — residência do Sr. Mário Spinassé.
03-04 — O caminhamento segue em linha reta no sentido norte ! sul até a
residência de herdeiros de Pedro Lozer.
Ponto 4
04 - residência dos herdeiros de Pedro Lozer.
04/05 — O caminhamento segue em linha reta no sentido leste / oeste até a
estação da EFVM.
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ANEXO II
Localidade de Cristal
Ponto 1
01 - Entroncamento do Ramal da Estrada de Ferro para o Portocel, com o leito
da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
01-02 - O caminhamento segue margeando o Ramal Ferroviário até encontrar
a propriedade do Sr. Cleber Caniçali.
Ponto 2
02 - Divisa da propriedade do Sr. Cleber Caniçali com o Ramal Ferroviário.
02-03 - O caminhamento segue em sentido oeste / leste até encontrar uma
cerca da divisa da propriedade do Sr. Cleber Caniçali com a mesma localidade.
Ponto 3
03 - Divisa da Propriedade do Sr. Cleber Caniçali com a mesma localidade.
03-04 - O caminhamento segue no sentido sul / norte até encontrar a estrada
de acesso à residência do Sr. Cleber Caniçali.
Ponto 4
04 - Estrada de acesso à residência do Sr. Cleber Caniçali.
04-05 - O caminhamento segue margeando a estrada no sentido oeste / leste
até a Rodovia BR 101.
Ponto 5
05 Rodovia BR 101.-
05-06 - O caminhamento segue em sentido oeste / leste percorrendo uma
distância de 150 metros do eixo da Rodovia BR 101 até a propriedade do Sr.
Maurílio Scarpati.
Ponto 6
06 - Propriedade do Sr. Maurílio Scarpati.
06-07 - O caminhamento segue no sentido norte / sul a uma distância de 150
metros do eixo da Rodovia BR 101 no sentido Linhares / João Neiva, até
encontrar a torre de alta tensão da Escelsa, na propriedade de Herdeiros de
Norberto Spinassé.
Ponto 7
07 - Torre de alta tensão da Escelsa.
07-08 - O caminhamento segue em linha reta no sentido leste / oeste até o
ponto de partida.
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Anexo III
Localidade de Cavalinho
Ponto 1
01 - Ponto situado no acesso sul da localidade, no entroncamento com a BR
259.
01-02 - O caminhamento segue por linha reta até encontrar o antigo leito da
Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Ponto 2
02 - Ponto situado no entroncamento de acesso sul da localidade com o antigo
leito da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
02-03 - O caminhamento segue pela antiga Estrada de Ferro Vitória a Minas
em uma faixa de 100 metros à esquerda até a estrada de ferro atual.
Ponto 3
03 - Ponto situado no entroncamento do antigo leito com a Estrada de Ferro
atual.
03-04 - O caminhamento segue no sentido oeste a uma faixa de 100 metros à
esquerda da Estrada de Ferro atual até encontrar as instalações do Projeto
Florescer.
Ponto 4
04 - Ponto situado nas instalações do Projeto Florescer.
04-05 - O caminhamento segue em linha reta até a sede da propriedade de
Irmãos Sfalsin.
Ponto 5
05 - Ponto situado na sede da propriedade de Irmãos Sfalsin.
05-06 - O caminhamento segue em linha reta no sentido leste até o antigo leito
da Estrada de Ferro Vitória a Minas no entroncamento com a BR 259.
Ponto 6
06 - Ponto situado no entroncamento do antigo leito da Estrada de Ferro Vitória
a Minas com a BR 259 no sentido norte.
06-07 - O caminhamento segue pelo antigo leito da Estrada de Ferro Vitória a
Minas a uma faixa de 100 metros à esquerda até a Igreja Católica da
localidade.
U
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Ponto 7
07 - Ponto situado na Igreja Católica.
07-08 - O caminhamento segue em linha reta até a sede da propriedade de
Dório Favarato.
Ponto 8
08 - Ponto situado na sede da propriedade de Dório Favarato.
08-09 - O caminhamento segue em linha reta a uma distância aproximada de
200 metros até a BR 259.
Ponto 9
09 - Ponto situado na BR 259.
09-10 - O caminhamento segue pela BR 259 no sentido Colatina / João Neiva
até encontrar o ponto 1.

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