| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.339 / 2003 |
| Date | 2003-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão da tabela de vencimento que integra o Plano Geral de Carreira do Município de João Neiva, e dá outras providências. |
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EaD E PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ; 31,776.479/0001-86 “e w ww Lei nº 1.339/2003 Dispõe sobre a revisão da tabela de vencimentos que integra o Plano Geral de Carreira do Município de João Neiva, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: povvuvvvvuvuw Art. 1º — O anexo Il da Lei Municipal Nº 0091, de 25 de setembro de 1990, alterado pela Lei Municipal Nº 1.197, de 31 de maio de 2001, que estabelece a tabela de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de João Neiva, passa a vigorar na forma do anexo único que integra a presente Lei. | Art. 2º — Os valores estabelecidos para as classes das diversas carreiras que integram a tabela de vencimentos a que se refere o artigo anterior, passam a ser corrigidos em intervalos de 3,5 % (três vírgula cinco por cento) de uma classe para a outra. Art. 3º — A concessão de promoção por antiguidade e merecimento de que trata a Lei Municipal 0297, de 18/12/1992, fica limitada a 100% (cem por cento) da remuneração base do servidor. Art. 4º — Esta Lei entra vigor na data de sua publicação retroage seus efeitos a 01/03/2003 e revoga a disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 21 dias do mês de março de 2003. istrada e publicada, em 21 de março de 2003. ui oeveno Grazioti Chefelde Gabinete RALAZADRDARASLAMAARAANDA Ada o 1 Digitalizado com CamScanner [650661 [95/9261 [1h196' | [92 co | | Leci | co'soei | is6or 1 [see [coceorjorssot | IA | [oco [ZV 9/6 [Lrevo [echo | A | L S ST E ZE [zyyri [seo [ecobeo |erl/o A 18" E Se ETA 6 6 'v69 [ecvos [18/99 [6059 [Ze | m | rergos [96745 [ibeso [esces | n | Feres [sreis [oco [ese | 1 | [zia lx Im! [59ZELY [088191 [N2201 [921051 [o2bisi [Soto [eseiv ii [21 c0€'| | 6c6lel [osvizi[seteci] ma | tir [eric | 968 [ce6hi 1 [SOL [ 062107 [coS601 [15100 [02196 |16ves |ottoo | mA Zy'GLOL ostos [9166 [9h6i6 [oc%6 [cce [ocbca [seios [oibll [e64bl Joozer | 1 | [1088 | es0se Freita [ovez [20/97 [6cL»! [iZ9!L [66169 [oseso jessro Jbivio | A | E so DA | 9 y E "BIO E "vez 4 [arevo |eL9c09 [65609 [LIG6S [eso [ico [62/25 [68605 [cozer [o60 [Goo | [eezos | LOces reerzos [ueero |poves [6105 [bo06 [2beib [0/5 [ootmp Jhozzr | m | fecics [99€05 [cos [2/0 [s2vsy [160 [o0bzr [cLoo | 18.56 [erzee |os6oe | n | [Leco [0/2bb [oszer [hor | 08€0b [svose [sooz [izvoe [esise [oobee [evece | 1 | Patnatits)]ulotato LN! [ovseo [se'tos [ecieze [sicre [| ma | Sr06LL [v66PL 1 [90LLLL [6b'€20' | 8! Z€0'L | LL Z00' se ge'c/8 [Votre |oceve [ezvie [aces [09091 |sevez [eooi |coses |zezoo |LbObo |o/eio | mA | [eoeos |poces | vocos ocers [isscs [b7205 [2506 [ecc [|sozsp [opzhh Josi | A | [ogziy |soeee |2/'See [prai [os6se [orzve |sosee jocvze [ecele [|pizoe [oszer | m | [so7se [66vre [rece [hoc |sitie [eso [ovos |pooez [sli Jecror |cheso | n | [eczle |s990e [eco [oco [eso |ecrs [oL'esz |9p6hz |colbz [|eecez [ooscz | 1º | ES TETE E ameno ODINN OXINV RPE SR NE pe PURE IRD Digitalizado com CamScanner