| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.346 / 2003 |
| Date | 2003-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a modificação do Anexo II da Lei Municipal nº 1.128/2001, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Neiva. |
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é ! 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 'COpIA | AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 “=! CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.346/2003 Dispõe sobre a modificação do Anexo || da Lei Municipal nº 1.128/2001, que dispõe sobre a Nova “Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Neiva. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo Il da Lei Municipal nº 1.128/2001 passa a vigorar na forma estabelecida abaixo: ANEXO Il º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO [ REFERÊNCIA | VALOR Assessor Jurídico | CC [| R$1.400,00 Secretário de Administração CCl R$ 888,24 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 01 de março de 2003, e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do mês abril de 2003. Registrada e publicada, em 11 de abril de 2003 DOE Devens Grazioti Chefe de Gabinete