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norma nº 1.346/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1.346 / 2003
Date 2003-04-11
EmentaDispõe sobre a modificação do Anexo II da Lei Municipal nº 1.128/2001, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Neiva.
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 'COpIA
| AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3946 “=!
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.346/2003
Dispõe sobre a modificação do
Anexo || da Lei Municipal nº
1.128/2001, que dispõe sobre a Nova
“Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Il da Lei Municipal nº 1.128/2001 passa a
vigorar na forma estabelecida abaixo:
ANEXO Il º
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO [ REFERÊNCIA | VALOR
Assessor Jurídico | CC [| R$1.400,00
Secretário de Administração CCl R$ 888,24
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos a 01 de março de 2003, e revoga as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 11 dias do
mês abril de 2003.
Registrada e publicada, em 11 de abril de 2003
DOE Devens Grazioti
Chefe de Gabinete

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