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norma nº 1.605/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1.605 / 2005
Date 2005-08-31
EmentaAltera disposições da Lei Municipal Nº 0906/98, de 03 de dezembro 1998, dispõe sobre a revisão das tarifas de serviços prestados pelo SAAE, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.:(27) 3258-3944 - FAX: (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.605/2005
Altera disposições da Lei Municipal
Nº 0906/98, de 03 de dezembro
1998, dispõe sobre a revisão das
tarifas de serviços prestados pelo
SAAE, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
*eguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a revisão das tarifas dos serviços
prestados pelo SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de João Neiva,
alterando os valores constantes no & 3º do art. 12 e art. 13 do Anexo Il, e no
Anexo III da Lei Municipal nº 0906/98.
Art. 2º - O 8 3º do art. 12 do Anexo II da Lei Municipal
nº 0906/98 passa a vigorar com a seguinte redação:
“g 3º - O valor da tarifa de água no serviço medido será
calculada conforme tabela abaixo:”
TARIFA RESIDENCIAL
e Categoria Faixa . Mm Valor m3
R [o 0002010 | 0,54
R — 02 011 a 015 — 0,61
R [03 016a 020 | 0,69
R 04 021a 030 | 0,82
Ro R 05 031a040 | q,89
R os E 041 a 999 2,98
TARIFA COMERCIAL
| Categoria . Faixa M3 Valor m?3
I c | oi 000 a 015 0,94
E E. 1 02 016 a 999 1,21
TARIFA INDUSTRIAL
Categoria Faixa Ms Valor m3
I 01 000 a 040 1,21
1 02 041 a 999 1,51
ph
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[Categoria Faixa M3 "Valor mi |
Po 01 000 a 015 0,94 .
P 02 016 a 999 1,21
TARIFA OBRAS
Categoria Faixa | M3 Valor m3
o) o1 000 a 015 E 0,94 |
(o) 02 1 016 a 999 1,21
Art. 3º - O Art. 13 do Anexo II da Lei Municipal nº 0906/98
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - Na ausência de medidor, o consumo a ser
faturado deverá ser estimado em função do consumo
médio presumível com base em atributo físico do imóvei,
que nunca será inferior a 10m3 (dez metros cúbicos) por
economia.”
TARIFA RESIDENCIAL
qualquer natureza
"Eme
* Categoria | Atributo m? Volume m? Valor
Ri Área até 40 1 10 5,40
R2 | 41 a 80 20 | 11,90
R3 81 a 120 [ 30 20,10. |
R4 Acima de 120 ao 29,00
TARIFA COMERCIAL
* Categoria Faixa Volume m3 Valor
Ê ci Fins Higiênicos i5 t 14,10 E
cz Atividades Fins 40 48,40
TARIFA INDUSTRIAL
Categoria | Atributo “| Volume mº 1 Valor
11 Pequeno Porte 40 + 48,40
12 Grande Porte 100 151,00
TARIFA PÚBLICA
Categoria — Faixa Volume m? | Valor
P1 Fins Sociais 15 14,10
P2 Atividades Fins 40 48,40
TARIFA OBRAS
| Categoria Atributo m? Volume m? | Valor
oi Construção de 20
18,80
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Art. 4º - O Anexo III da Lei Municipal nº 0906/98, passa à
vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, em 31 de agosto de 2005.
LUIZ CARLOS
E Prefeito Munici
Registra-seA publica-se e cumpra-se.
Magrória Reali
Chefe de Gabinete
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ANEXO 1
Tabela de Serviços Diversos:
and * SERVIÇO | VALOR
Ligação de água até 3/4 | 17,69 |
Ligação água acima 3/4 l 25,15
Ligação esgoto 17,69 |
Religação de água | o | 6,67
Aferição hidrômetro 3,23
| Emissão 22 via 1,32
“lar tomadas 32mm [ 4,71
|€ ar tomadas 40mm 5,17
| Colar tomadas 50mm | 5,63
[Colar tomadas 60mm 6,32
Colar tomadas 100mm I 7,47 sd)
Colar tomadas 110mm 7,47
Exames Bacteriológicos
Cartela para qualificação (mc) 9,20 E
Substrato cromogênico (mc) 24,15
Autoclave para esterilização (220w) (st 0,39
Encubadora (220w) (st) . 0,39
Estufa de secagem (220w) (st) 0,39
Gás (mc) 0,06. |
Alcool iodado (mc) 2,03
Hipociorito de sódio (mc) 0,06 |
| Papel alumínio (mc) 0,02
Arsenito de sódio (mc) q,11
L Combustivel (média no Município 20km) (mc 5,31
[| No laboratório (mo) 7,65
Manutenção laboratório (ml) | 0,97
TOTAL Dik 48,73
Exame fisico quimico 40,25
Siglas:
mc - material de consumo
st - serviços de terceiros
mo - mão de obra
ml - manutenção de laboratório e equipamento
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É
TABELA DE COMPARAÇÃO DE TARIFAS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS
Município do. Serviço | Valor
JORO NEIVA E Água + esgoto R$ 7,05
ARACRUZ Agua + esgoto & MER$ 13,20 0
JAGUARE "Agua + esgoto R$ 10,80 é]
IBIRAÇU do EE semesgoto | R$5,20
SÃO MATEUS = Água + esgoto R$ 14,40
FUNDÃO Agua sem esgoto R$ 18,45
(Obs: Fundão minima de 15 mê? e Companhia Cesan E
/,
FABELA DE RELAÇÃO RECEITA/DESPESA DO SAAE NO PERÍODO DE
JANEIRO A ABRIL/2005
| Mês de referência | Receita Despesa
Janeiro/2005 66.621,57 45.843,91
Fevereiro/2005 58.595,21 L 56.022,38
Março/2005 80.316,25 73.058,90
Abril/2005 64.302,70 62.099,03 |
TABELA COMPARATIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS E PERCENTUAIS
Produto | Custo em set/03| Custo em mar/05 | Aumento Yo
“Narilha É 1,90 2,20 15,79
Tuossificato de sódio 2;35 3,27 | 39,45
Sulfato de Alumínio 0,45 4, 0,69 | 53,34 |

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