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norma nº 1.614/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1.614 / 2005
Date 2005-11-10
EmentaCria a condecoração denominada "MEDALHA NILZO PLAZZI", a ser considerada a cidadãos ausentes de considerável destaque deste Município.
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Lei nº 1.614/2005
Cria a condecoração denominada
“MEDALHA NILZO DE PLAZZI”, a ser
concedida a cidadãos ausentes de
considerável destaque deste
Município.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a condecoração denominada
“MEDALHA NILZO DE ALMEIDA PLAZZI”.
Art. 2º - A condecoração instituída pela presente lei
será concedida a cidadãos de considerável destaque deste Município,
que não mais estejam residindo no mesmo há mais de 05 (cinco)
anos.
Art. 3º - A iniciativa dos projetos de concessão será do
Legislativo Municipal, limitando-se a 03 (três) por Vereador.
Art. 4º - A entrega das condecorações ocorrerá a cada
década de aniversário do centenário da cidade, em sessão solene a
ser realizada no dia 20 de dezembro, preferencialmente às 18:00
horas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 10
de novembro de 2005.
Pos
Luiz Ca eruchi
Prefeito/ Mun cipal
Registrada e publicada, em 10 de novembro de 2005.
2 Cs “us
Magnória Reali
Chefe de Gabinete

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