| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.614 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | Cria a condecoração denominada "MEDALHA NILZO PLAZZI", a ser considerada a cidadãos ausentes de considerável destaque deste Município. |
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Lei nº 1.614/2005 Cria a condecoração denominada “MEDALHA NILZO DE PLAZZI”, a ser concedida a cidadãos ausentes de considerável destaque deste Município. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a condecoração denominada “MEDALHA NILZO DE ALMEIDA PLAZZI”. Art. 2º - A condecoração instituída pela presente lei será concedida a cidadãos de considerável destaque deste Município, que não mais estejam residindo no mesmo há mais de 05 (cinco) anos. Art. 3º - A iniciativa dos projetos de concessão será do Legislativo Municipal, limitando-se a 03 (três) por Vereador. Art. 4º - A entrega das condecorações ocorrerá a cada década de aniversário do centenário da cidade, em sessão solene a ser realizada no dia 20 de dezembro, preferencialmente às 18:00 horas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, em 10 de novembro de 2005. Pos Luiz Ca eruchi Prefeito/ Mun cipal Registrada e publicada, em 10 de novembro de 2005. 2 Cs “us Magnória Reali Chefe de Gabinete