| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.746 / 2006 |
| Date | 2006-06-29 |
| Ementa | Prorrogação do prazo para contratação da sede do 8º Grupo Escoteiro "Pedro Nolasco". |
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ICIPAL DE JOÃO NEIVA pa PREFEITURA MUN À À AV. PRESIDENTE VARGAS. 157 - CENTRO - TEL: (27) 3258-0944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNP: 31.776 .479/0001-86 LEI Nº 1.746/2006 prorrogação do prazo para construção da sede do 8º Grupo Escoteiro “pedro Nolasco”. O Prefeito Municipal de joão Neiva, Estado do Espírito Santo, No uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou sanciono à seguinte Lei: . eeu hefe do Poder Executivo torizado a prorrogar o prazo para construção da sede do 8º Grupo Escoteiro “Pedro Nolasco”, entidade civil de utilidade pública Municipal, inscrito no CNPJ sob nº 06.301.853/0001-40, por 05 (cinco) anos, à partir de 30 de julho de 2006. atto dO = Fica o € Municipal au Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se € cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de joão Neiva-ES, em 29 de junho de 2006. ; Luiz CdárlosPeruchi Prefei! icipal Registrada € publicada, em 29 de junho de 2006. Maria Mada Bottan Chefe de Gabinete