norma nº 22/1989

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Eriefeitura Municipal de Joao Neiva 
Estado do Espirito Santo 
LEI N2 0022/89 
Cria o titulo de Honra ao Mérito do 
Município deJoaoNeiva, denominado 
"COMENDA DEMÉTRIO RIBEIRO", a ser 
concedido a pessoas de considerável 
destaque, cidadãos ou não deste mu￾nicípio. 
ACamaraMunicipal deJoaoNeiva, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas constitucionais, mediante sanção do 
Executivo Municipal, 
DECRETA: 
Art. 12 - Fica criado o titulo de Honra ao Mérito 
do Município deJoaoNeiva, denominado "COMENDA DEMÉTRIO RIBEIRO'I 
Art. 22 - 0 titulo a que se refere a presente Lei 
será concedido a pessoas de considerável destaque e que sejam de 
nacionalidade brasileira ou não, podendo ser cidadãos deste mu￾nicípio ou não. 
Art. 32 - A iniciativa dos projetos de concessão 
do presente titulo poderá ser do Executivo ou do Legislativo mu￾nicipais. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicagão. 
Art. 52 - Ficam revogadas as disposições emcon￾Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 dias do 
ms d.emaio de 1989. 
Prefeitura Municipal de Joio Neiva 
Estado do Espirito Santo 
Aluyzio orellato 
Prefeito Municipal 
Francis . ApolOnio Cometti 
Assessor J "dico 
Registrado nesta Secretaria Municipal de Adminis￾tração em 17 de maio de 1989. 
Maria Luiza Morellato Prandi 
Secretria Municipal de Administração