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norma nº 1.817/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.817 / 2007
Date 2007-04-18
EmentaConcede Título de Honra ao Mérito à Sra. Olívia Della Valentina Pinto.
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EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO nes 0) - IA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.817/2007
Concede Título de Honra ao
Mérito à Sra. Olívia Della
Valentina Pinto.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e
regimentais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao
Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, à Sra. Olívia
Della Valentina Pinto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES,
aos 18 dias do mês de abril de 2007.
Luiz Caflos Peruchi
Prefeito/Murílcipal
Registrada e publicada em 18 de abril de 2007.
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.817 de 18 de abril de 2007 11

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