| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1989 |
| Date | 1989-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o regimento salarial dos funcionários municipais de João Neiva, e concede aumento. |
| native_id | 79 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura tatficip :4110 I de Joa eiva Estadodo Espirito Sam() , LEI N2 0027/89 DispOe sobre o reajuste salarial dos funcionários municipais de JoaoNeiva, e concede aumento. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Es pirito Santo, no uso de suas atribuigOes legais, faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 12 - Ficam reajustados em 27% (vinte e sete por cento) os vencimentos dos funcionários estatutários e do ma gisterio municipal, sobre o valor que percebiam em abril de 1989; Art. 22 - 0 salário do operador de máquina Primo Botoni Neto, fica reajustado em 37,5% (trinta e sete e meio por cento) sobre o valor percebido em abril de 1989; Art. 32 - Os salários dos pedreiros serão reajus tados em 41,5% (quarenta e um e meio por cento) sobre o salário que percebiam em abril de 1989; Art. 42 - Os salários dos motoristas sera() reajustados em 42,8% (quarenta e dois virgula oito por cento) sobre o salário que percebiam em abril de 1989; Art. 52 - 0 salário do empregado Luiz SantoPaso uni, será reajustado em 66,8% (sessenta e seis virgula oito por cento) sobre 0 que percebia em abril de 1989; Art. 62 - Para os empregados bragais será concedido uma gratificação sobre o salário mínimo, de NCZ$ 25,00 (vinte e cinco cruzados novos) nestems de maio de 1989; Prefeitura rifilunicipal de Joio eiva Estado do Espirito Santo Art. 72 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagão, revogadas as disposiOes em contrario, retroagindo' os seus efeitos a 01 de maio de 1989. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 dias do ms de maio de 1989. -1 Al r MOrellato Prefeito Municipal digIONNIOW Fran-Q- 91 onio Cometti Assessor ridico Registrado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 24 de maio de 1989. Maria Luiza Olk4Prandi Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municip 1 de Joio Fleiva Estado do Espirito Santo ANEXO I Demonstrativo dos salários objeto de reajustes espe ciais. PRIMO BOTONI - Salário de abril/89 - NCZ$ 160,00 - Aumento de 37,5% - NCZ$ 220,00 LUIZ SANTO PASOLINI - Salário de abril/89 - NCZ$ 108,25 - Aumento de 66,8% - NCZ$ 180,56 PEDREIROS - Salário de abril/89 - NCZ$ 127,20 - Aumento de 41,5% - NCZ$ 179,99 MOTORISTAS - Salário de abril/89 - NCZ$ 126,00 - Aumento de 42,8% - NCZ$ 179,93