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norma nº 27/1989

Tipo Lei
Número / Ano 27 / 1989
Date 1989-05-24
EmentaDispõe sobre o regimento salarial dos funcionários municipais de João Neiva, e concede aumento.
native_id79

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura tatficip :4110 I de Joa eiva 
Estadodo Espirito Sam() 
, 
LEI N2 0027/89 
DispOe sobre o reajuste salarial 
dos funcionários municipais de 
JoaoNeiva, e concede aumento. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Es 
pirito Santo, no uso de suas atribuigOes legais, faço saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 12 - Ficam reajustados em 27% (vinte e sete 
por cento) os vencimentos dos funcionários estatutários e do ma 
gisterio municipal, sobre o valor que percebiam em abril de 
1989; 
Art. 22 - 0 salário do operador de máquina Primo 
Botoni Neto, fica reajustado em 37,5% (trinta e sete e meio por 
cento) sobre o valor percebido em abril de 1989; 
Art. 32 - Os salários dos pedreiros serão reajus 
tados em 41,5% (quarenta e um e meio por cento) sobre o salário 
que percebiam em abril de 1989; 
Art. 42 - Os salários dos motoristas sera() rea￾justados em 42,8% (quarenta e dois virgula oito por cento) sobre 
o salário que percebiam em abril de 1989; 
Art. 52 - 0 salário do empregado Luiz SantoPaso 
uni, será reajustado em 66,8% (sessenta e seis virgula oito por 
cento) sobre 0 que percebia em abril de 1989; 
Art. 62 - Para os empregados bragais será conce￾dido uma gratificação sobre o salário mínimo, de NCZ$ 25,00 
(vinte e cinco cruzados novos) nestems de maio de 1989; 
Prefeitura rifilunicipal de Joio eiva 
Estado do Espirito Santo 
Art. 72 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicagão, revogadas as disposiOes em contrario, retroagindo' 
os seus efeitos a 01 de maio de 1989. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 dias do 
ms de maio de 1989. 
-1 
Al r MOrellato 
Prefeito Municipal 
digIONNIOW 
Fran-Q- 91 onio Cometti 
Assessor ridico 
Registrado nesta Secretaria Municipal de Adminis￾tração, em 24 de maio de 1989. 
Maria Luiza Olk4Prandi 
Secretária Municipal de Administração 
Prefeitura Municip 1 de Joio Fleiva 
Estado do Espirito Santo 
ANEXO I 
Demonstrativo dos salários objeto de reajustes espe 
ciais. 
PRIMO BOTONI - Salário de abril/89 - NCZ$ 160,00 
- Aumento de 37,5% - NCZ$ 220,00 
LUIZ SANTO PASOLINI - Salário de abril/89 - NCZ$ 108,25 
- Aumento de 66,8% - NCZ$ 180,56 
PEDREIROS - Salário de abril/89 - NCZ$ 127,20 
- Aumento de 41,5% - NCZ$ 179,99 
MOTORISTAS - Salário de abril/89 - NCZ$ 126,00 
- Aumento de 42,8% - NCZ$ 179,93 

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