| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.839 / 2007 |
| Date | 2007-04-20 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Uéliton Henrique Cuzzuol. |
| native_id | 802 |
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO neiho 0) P IA AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX y .t - - 27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31 TG ATOIOOOA DE LEI Nº 1.839/2007 Concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Uéliton Henrique Cuzzuol. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, ao Dr. Uéliton Henrique Cuzzuol. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 20 dias do mês de abril de 2007. Luiz Caflos Peruchi Prefeit ipal Registrada e publicada em 20 de abril de 2007. Chefe de Gabinete Lei n.º 1.839 de 20 de abril de 2007 11