| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.849 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica. |
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q PIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CO | AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934 CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI Nº 1.849/2007 Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Professora Rachel Farina Secomandi o prédio público sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Neiva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos 22 dias do mês de maio de 2007. Luiz Carlos Peruchi Prefeito Munigipal Registrada e publicada em 22 de maio de 2007. casos Comes ES ot Chefe de Gabinete Lei n.º 1.849 de 22 de maio de 2007 11