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norma nº 1.849/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1.849 / 2007
Date 2007-05-22
EmentaDispõe sobre a denominação de prédio público que especifica.
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PIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CO |
AV. PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - TEL.: (27) 3258-3944 - FAX (27) 3258-3934
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 1.849/2007
Dispõe sobre a denominação
de prédio público que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do
Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e
regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Professora Rachel Farina
Secomandi o prédio público sede da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de João Neiva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva-ES, aos
22 dias do mês de maio de 2007.
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Munigipal
Registrada e publicada em 22 de maio de 2007.
casos Comes ES ot
Chefe de Gabinete
Lei n.º 1.849 de 22 de maio de 2007 11

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